Comissão de Agricultura prevê isenção de tributos em ração de bovinos e búfalos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6380/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que isenta o Pis/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a receita bruta do comércio doméstico de ração para bovinos e búfalos.

Segundo o autor, a incidência desses tributos nas rações utilizadas na alimentação de bois e vacas pode elevar o preço do leite e da carne em mais de 9%.

Se aprovado, o projeto vai implicar renúncia fiscal, estimada pela Secretaria da Receita Federal, de R$ 1.018 milhão e R$ 1.034 milhão para os anos de 2017 e 2018, respectivamente.

Para compensar esses valores, o projeto sugere a unificação das alíquotas da contribuição sobre a receita bruta das empresas de ração destinada à Seguridade Social (4,5% e 2,5%), em substituição à contribuição previdenciária patronal.

O texto altera a Lei nº 12.546/11, que cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), e a Lei nº 10.925/04, que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6380/2016.

Fonte: Agência Câmara Notícias, adaptada pela Equipe BeefPoint.