Projeto de lei quer proibir exportação de gado vivo do Brasil

Um projeto de lei em debate no Congresso Nacional está propondo a proibição das exportações de animais para abate. Se aprovada, a nova lei poderá impedir as vendas internacionais de gado vivo. Criadores de bovinos pedem a rejeição do projeto e o respeito à liberdade econômica.

Para o presidente da Associação Brasileira de Angus, Nivaldo Dzyekanski, a proposta legislativa é um retrocesso.

“Não tem sentido nenhum se falar em proibir exportação. É um retrocesso, atraso para qualquer nação. Para o Brasil não seria diferente. Seria deixar de trazer riqueza para o país. Somos frontalmente contra porque isso desestimularia o produtor a continuar produzir”.

O projeto de lei que pretende proibir a exportação de animais vivos para abate teve origem em uma sugestão legislativa. Em 2018, uma cidadã protocolou a sugestão no Congresso Nacional e a proposta recebeu 20 mil assinaturas em apoio. No início deste ano, a comissão de direitos humanos e legislação participativa do Senado analisou a matéria relatada pelo senador Fabiano Contarato e autorizou a transformação da sugestão em projeto de lei. A matéria, agora, deverá ser analisada pelos senadores que fazem parte da comissão de agricultura e, em seguida, pelos membros da comissão de assuntos econômicos.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Criadores Herd-brok Collares, Ignácio Tellechea, a medida pretende baratear o preço da carne bovina no mercado interno.

“Isso tende a ser um movimento orquestrado por agentes da cadeia que tem um interesse que os animais não saiam do país. Quando a gente consegue ter mais animais no mercado interno, o preço ao produtor tende a baixar justamente por ter mais oferta disponível. Isso facilita a vida da indústria frigorifica que consegue comprar animais mais baratos e, por usa vez, se aproveite deste movimento para exportar estes animais abatidos e ficar com todo o prêmio de exportação inicial da cadeia”, analisa.

O presidente da Associação Brasileira de Angus reforça as críticas ao projeto. “Se for proibida a exportação de animal vivo, esse animal deixará de ser produzido. Então é uma riqueza que deixará de ser gerada. Nós iremos fatalmente diminuir a produção de bezerros e essa receita o Brasil vai perder. É um ledo engano que esses animais serão direcionados para indústria frigorifica, porque não faltam animais para exportação”, afirma Nivaldo Dzyekanski.

Para o senador Zequinha Marinho, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada ainda não abordou a proposta. Na visão parlamentar, o projeto não deve se tornar lei.

“Do nosso ponto de vista, não vai prosperar. Ainda não foi feito uma discussão propriamente dita dentro da Frente Parlamentar Agropecuária, mas com certeza isso acontecerá nos próximos dias. O produtor com certeza deve ficar preocupado com isso, mas não pode esquecer que aqui é uma casa muito democrática, onde as pessoas têm direito de expor seu pensamento. Agora, o lado que quer que o mercado avance, também está aqui presente, é uma questão de estarmos atentos e trabalhando para impedir o avanço desse tipo de projeto que lamentavelmente são equivocados com relação a realidade que se vive”, diz o senador.