Setor reage à “Segunda sem Carne”

Entidades do setor de carnes reagiram com indignação à aprovação do Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que impõe a “Segunda sem Carne”. De autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC), a iniciativa proíbe a venda (ou fornecimento) de carne em restaurantes e similares localizados dentro de órgãos públicos do Estado, sob pena de multa de R$ 7,5 mil, sendo dobrada em caso de reincidência.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou “repudiar veementemente” o Projeto, que acusa de assumir a “ideologia de um grupo específico”. Aponta ainda que a aprovação do PL “atropela a Constituição e os direitos de mais de 40 milhões de cidadãos que hoje residem no Estado de São Paulo”.

“Além de gerar 4,1 milhões de empregos diretos e indiretos, a cadeia produtiva de proteína animal constitui parte fundamental da garantia de segurança alimentar da população, com a oferta de alimentos de alta qualidade e de baixo custo, acessíveis às diversas classes sociais. Como entidade representativa da avicultura e da suinocultura, a ABPA confia no correto entendimento do Governador Geraldo Alckmin sobre o papel econômico e social do setor de proteína animal para o Estado. Vetar este projeto de lei é, também, defender a liberdade de escolha do cidadão”, disse a ABPA.

No mesmo sentido, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) sustenta que, numa democracia, “não cabe ao Estado ditar o que o cidadão deve consumir, nem interferir na ordem legal da economia por meio de artificialidade nas leis de mercado. O referido projeto, repleto de conceitos obsoletos e baseado em dogmas com afirmações inverídicas que ignoram a importância e os benefícios nutricionais da carne à saúde, nos remete à inconstitucionalidade do mesmo”.

De acordo com a Abiec, a medida pode acarretar em uma perda anual de até 29 bilhões de reais na cadeia produtiva da pecuária de corte do país: “As perdas ainda se estenderiam com o fechamento de até 250 mil postos de trabalho e com o desaparecimento de aproximados 5 bilhões de reais em salários de atividades indiretas, estimuladas pelos diversos elos da cadeia produtiva da bovinocultura de corte”.

“Desta forma, pelo imenso impacto negativo em todo o país, e pela arbitrariedade do Estado ao ditar direitos e hábitos de consumo do cidadão, consideramos ser crível que o governador Geraldo Alckmin decida pelo veto a esse projeto que agride as bases democráticas e ignora o clamor crescente por menor interferência do Estado”, conclui a Abiec.

 

Fonte: Agrolink